| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4379/2009 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 437/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO |
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| Tema: |
Saúde Criança, Adolescente, Juventude Educação |
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| Indexação: |
Grupo sanguíneo, registro, obrigatoriedade.
Fator RH, registro, obrigatoriedade.
Aluno, ficha escolar, informação, sangue, tipo.
Rede de ensino.
Rede pública.
Ensino público.
Ensino particular.
Exame, resultado.
Unidade de saúde.
Alergia, teste.
Glissemia, exame. |
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