Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4550/2011
 
Projeto Origem: PL 926/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/4/11 NORM n. 45 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
 
Tema: Cultura
 
Indexação: Patrimônio histórico, preservação. Patrimônio cultural, preservação. Cultura afro-brasileira. Manifestação cultural. Expressão cultural. Identidade cultural. Documento. Fotografia.