| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 4639/2011 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 398/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Define critérios para o apoio e incentivo à participação de entes privados na conservação, manutenção e recuperação de logradouros do Distrito Federal e dá outras providências. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO |
|||||||
| Tema: |
Urbanismo |
|||||||
| Observação/Nomes: |
O art. 9º dispõe sobre a regulamentação em 90 (noventa) dias após a publicação desta lei. |
|||||||
| Indexação: |
Logradouro público, conservação, manutenção, recuperação, definição, critérios.
Praça, quadras esportivas, ruas, conservação, manutenção, recuperação.
Pessoa física, doação, recursos materiais, recursos financeiros, realização, obras.
Recursos financeiros, arrecadação, depósito, conta bancária.
Obras, projeto, aprovação, supervisão, órgão público.
Pessoa jurídica, doação, recursos materiais, recursos financeiros, realização, obras.
Administração pública, convênio.
Divulgação, benefícios, logradouro. |
|||||||