Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4797/2012 | |||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 288/2011 | |||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO JOE VALLE |
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Tema: |
Meio Ambiente Assuntos Fundiários Ciência e Tecnologia |
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Observação/Nomes: |
O artigo 2º apresenta conceitos de termos utilizados na lei. O art. 4º cita a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima. |
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Indexação: |
Mudança climática, (DF), política, diretrizes, objetivo, metas, conceito.
Meio ambiente, (DF), preservação, proteção.
Dano ambiental, (DF), prevenção.
Gases de efeito estufa, emissão, (DF), redução.
Desmatamento, (DF), redução.
Queimada, (DF), prevenção, redução.
Poluição, (DF), prevenção, redução.
Energia renovável, (DF), promoção, uso.
Solo, (DF), aproveitamento.
Aquisição, bens, (DF), critérios, sustentabilidade.
Contratação, serviços, (DF), critérios, sustentabilidade.
Educação ambiental, (DF).
Incêndio, floresta, (DF), redução.
Bioma, cerrado, (DF), monitoramento.
Comercialização, consumo, produto.
Recuperação, área, (DF).
Recuperação, área, preservação, permanente, (DF).
Construção, edifício, (DF), conforto ambiental, eficiência, energia.
Iluminação pública, (DF), eficiência, energia.
Gerenciamento, resíduos sólidos, (DF). |