Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4847/2012 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 35/2011 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o dia do Agente de Atividades Penitenciárias no âmbito do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADA CELINA LEÃO |
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Tema: |
Educação Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
Dia do Agente Penitenciário a ser comemorado anualmente no dia 10 de fevereiro. |
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Indexação: |
Criação, dia, profissional. |