Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4847/2012
 
Projeto Origem: PL 35/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/5/12 NORM n. 98 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 6/11/12 NORM n. 111 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o dia do Agente de Atividades Penitenciárias no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Tema: Educação
Eventos Comemorativos
 
Observação/Nomes: Dia do Agente Penitenciário a ser comemorado anualmente no dia 10 de fevereiro.
 
Indexação: Criação, dia, profissional.