Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 21068/2000
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/15/00 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-21068/2000   Regulamentação CLDF LEI-2185/1998
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