Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 21068/2000 | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal. |
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Vide normas mais antigas: |
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