| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 20502/1999 | ||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal. |
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| Vide normas mais antigas: |
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