Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 720/2006
 
Projeto Origem: PLC 1887/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/2/06 NORM n. 25 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova classificação ao Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996.
 
Autoria:
 
Tema: Meio Ambiente
Ciência e Tecnologia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-720/2006   Alteração CLDF LEI-1202/1996
 
Indexação: Alteração, classificação, parque ecológico, região administrativa, Gama, (DF), fixação, ocupação, imóvel, requisitos, proibição, transferência, título de domínio, excessão, transmissão, herança.