Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 259/1992
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Projeto Origem: |
PL 330/1992
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/6/92 |
NORM
n. 89
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 235, de 1º de janeiro de 1992, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Comércio e Serviços
Defesa do Consumidor
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Feira livre, feira permanente, funcionamento, regulamentação, (DF).
Normas, alteração.
Conservação, instalação, comercialização.
Espaço físico, ocupação, normas.
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