Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 259/1992
 
Projeto Origem: PL 330/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/6/92 NORM n. 89 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 235, de 1º de janeiro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
Defesa do Consumidor
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-259/1992
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-259/1992   Alteração CLDF LEI-235/1992
 
Indexação: Feira livre, feira permanente, funcionamento, regulamentação, (DF). Normas, alteração. Conservação, instalação, comercialização. Espaço físico, ocupação, normas.