Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 321/1992
 
Projeto Origem: PL 449/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/25/92 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 235, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 259, de 5 de maio de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-321/1992
 
 
Indexação: Feira livre, transformação, substituição, feira permanente, ocupação, obrigatoriedade, (DF).