Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | GDF RES-5/2006 (Resolução) | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA NO TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL. |
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Vide normas mais antigas: |
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