| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 26383/2005 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos. |
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| Vide normas mais antigas: |
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