| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 30073/2009 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria força-tarefa responsável pela fiscalização do uso de fonte móvel de emissão sonora de que trata a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008. |
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| Vide normas mais antigas: |
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