Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-109/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/19/07 NORM n. 236 pag: 39 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-109/2007   Alteração CLDF RES-155/1999
    Alteração   Art.4º ,INC III
    Alteração   Art.17 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.4º ,INC IV
    Acréscimo   Art.9ºB
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 8º a 11
    Acréscimo   Art.29C
 
Indexação: (FASCAL), (CLDF). Internação. Tratamento médico, despesa. Hospital, despesa. Dependente especial não econômico. Dependente. Gestante. Verba indenizatória. Débito, parcelamento. Hidroterapia, autorização, requisitos.