Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4326/2009
 
Projeto Origem: PL 382/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/27/09 NORM n. 101 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS
 
Tema: Cultura
 
Observação/Nomes: Art. 5º dispõe da necessidade de regulamentação.
Fórum de Cultura (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Cultura.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6182/2018   Acréscimo CLDF LEI-4326/2009
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º
 
Indexação: Eventos, (DF). Atividade cultural. Atividade artística. Artista local, participação.