Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-CONJ-3/2008 (Ato Conjunto do Gabinete da Mesa Diretora)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/19/08 NORM n. 85 pag: 32 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento de despesa ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidors da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL, de acordo com o previsto no Ato da Mesa Diretora nº 21, de 2008.
 
Observação/Nomes: Autoria: Ordenador de despesa e secretária executiva da 2ª Secretaria.
Programa Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho e Bem-Estar Social dos Servidores da Câmara Legislativa.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-CONJ-3/2008   Regulamentação Parcial CLDF ATO-MD-21/2008
    Regulamentação   Art.2º
    Regulamentação   Art.3º
 
Indexação: (FASCAL), despesa, exame médico, ressarcimento, (CLDF), normas.