Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-CONJ-3/2008
(Ato Conjunto do Gabinete da Mesa Diretora)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
5/19/08 |
NORM
n. 85
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pag: 32 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento de despesa ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidors da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL, de acordo com o previsto no Ato da Mesa Diretora nº 21, de 2008.
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Observação/Nomes: |
Autoria: Ordenador de despesa e secretária executiva da 2ª Secretaria.
Programa Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho e Bem-Estar Social dos Servidores da Câmara Legislativa.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ATO-CONJ-3/2008
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Regulamentação Parcial |
CLDF ATO-MD-21/2008
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Regulamentação |
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Art.2º |
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Regulamentação |
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Art.3º |
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Indexação: |
(FASCAL), despesa, exame médico, ressarcimento, (CLDF), normas.
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