Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-29/2008 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 5/5/08 NORM n. 75 pag: 10 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a aplicação da Resolução 226, de 2007, que veda a nomeação de pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Inclui anexo. Faz referência à Lei Federal n. 8.112, de 1990.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-102/2015   Alteração CLDF ATO-MD-29/2008       Alteração   Anexo
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-29/2008   Regulamentação CLDF RES-226/2007
Indexação:	Servidor, nomeação, normas (CLDF). Servidor, nomeação, proibição, (CLDF). Cargo em comissão, nomeação, regulamentação, (CLDF). Cargo de confiança, nomeação, regulamentação, (CLDF). Gratificação, regulamentação, (CLDF). (CLDF), organização administrativa. Nepotismo, (CLDF).