Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||||||||||||
Identificação: | LEI 4360/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1187/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||||||||||||
Ementa: |
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e de serviços, nos termos que especifica. |
||||||||||||||||||||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||||||||||||||||||||
Tema: |
Comércio e Serviços Economia |
||||||||||||||||||||||||||
Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil. Livro Fiscal Eletrônico (LFE). Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD). Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária (FUNDAF). Cadastro Fiscal (DF). |
||||||||||||||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||||||||||||
Indexação: |
Créditos, concessão, programa, normas, alteração.
Bens e serviços, aquisição.
Imposto devido, arrecadação.
Contribuinte.
Documento fiscal. |