Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-CONJ-1/2009 (Ato Conjunto do Gabinete da Mesa Diretora)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/30/09 NORM n. 74 pag: 9 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento de despesa ao Fundo de Assistência à Saúde - FASCAL, de acordo com o previsto no Ato da Mesa Diretora nº 21, de 2008, alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 33, de 2009.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-CONJ-1/2009   Alteração CLDF ATO-MD-21/2008
 
CLDF ATO-CONJ-1/2009   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-21/2008
 
Indexação: Despesa, ressarcimento, procedimento, (FASCAL), (CLDF).