Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 997/1995
Projeto Origem:	PL 165/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/3/96 NORM n. 2 pag: 57 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 29 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
Tema:	Gestão Pública Social
Vide normas mais recentes:	GDF RES-16/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-997/1995       Legislação Relacionada   Art.3º   GDF RES-79A/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-997/1995     GDF RES-49/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-997/1995     GDF RES-48/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-997/1995     GDF RES-47/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-997/1995     GDF RES-35/2010   Ressalva CLDF LEI-997/1995     GDF RES-21/2010   Alteração CLDF LEI-997/1995     GDF RES-20/2010   Ressalva CLDF LEI-997/1995     GDF RES-47/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-997/1995     GDF RES-29/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-997/1995     CLDF LEI-4198/2008   Alteração CLDF LEI-997/1995
Indexação:	CRIAÇÃO; CONSELHO; ASSISTENCIA SOCIAL, ORGÃO PUBLICO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITARIA, (DF). CONSELHO, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, (DF).
Catalogo:	(DF), Assistencia Social.