| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 1001/1996 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1127/1993 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que Cria facilidades de acesso a portadores de deficiências físicas, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
CRIAÇÃO, FACILIDADE, ACESSO, DEFICIENTE FISICO, (DF).
PROJETO ARQUITETONICO, ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMULAÇÃO, EDIFICIO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DISPOSIÇÃO, FACILIDADE, ACESSO, DEFICIENTE FISICO, NORMAS, (DF).
(CLDF), CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Deficiente Fisico. |
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