| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF RES-1B/2010
(Resolução)
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
3/31/10 |
NORM
n. 62
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pag: 14 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece orientações e diretrizes para apresentação de projeto(s) e/ou obra(s) didática(s) com conteúdo específico da tutela de direitos do consumidor, a defesa da concorrência e as relações mercadológicas de consumo, incluida a elaboração de material de divulgação e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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