Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 38/1991
Projeto Origem:	PR 37/1991
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/23/91 NORM n. 253 pag: 10 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/30/92 NORM n. 21 pag: 15 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa, aprova seu regulamento e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-155/1999   Revogação Total CLDF RES-38/1991     CLDF RES-120/1996   Acréscimo CLDF RES-38/1991       Acréscimo   Art.2º ,PAR Único   CLDF RES-105/1996   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991     CLDF ATO-MD-108/1995   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991     CLDF RES-90/1994   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991     CLDF ATO-MD-6/1992   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991
Indexação:	(FASCAL), criação. Servidor, assistência à saúde, (CLDF). (FASCAL), regulamento. Recursos orçamentários, orçamento, (CLDF). Dotação orçamentária. Beneficiário. Benefícios. Cadastro, clínica médica, médico, dentista, laboratório, credenciamento. Convênio, hospital, casa de saúde, pronto-socorro.