| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4299/2009
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| Projeto Origem: |
PL 1053/2008
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
1/20/09 |
NORM
n. 14
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às mães com crianças no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência física e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO MILTON BARBOSA
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência
Idoso
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Gestante, atendimento preferencial, (DF), normas, alteração.
Mãe, atendimento preferencial, (DF), normas, alteração.
Idoso, atendimento preferencial, (DF), normas, alteração.
Portador de necessidades esprciais, atendimento preferencial, (DF), normas, alteração.
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