Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1042/1996
 
Projeto Origem: PL 390/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/2/96 NORM n. pag: 2666 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/9/96 NORM n. pag: 7 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Prescreve a obrigatoriedade de todos os elevadores instalados em prédios públicos ou particulares de Brasília disporem de caracteres em alto-relevo, para utilização por portadores de deficiência visual.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
Habitação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1042/1996
 
 
Indexação: OBRIGATORIEDADE, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PORTADOR, DEFICIENCIA, CEGO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Deficiente Fisico.