Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-140/2010
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/16/10 |
NORM
n. 217
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política de assistência social do Distrito Federal.
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Observação/Nomes: |
Autoria: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
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Vide normas mais antigas: |
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