Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-140/2010 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/16/10 NORM n. 217 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política de assistência social do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Autoria: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-140/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2424/1999