| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-90/2011
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
8/15/11 |
NORM
n. 146
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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| REPU |
DCL |
8/16/11 |
NORM
n. 147
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pag: 6 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta a aplicação da Resolução nº 226, de 2007, que veda a nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa da Câmara Legisaltiva do Distrito Federal.
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Observação/Nomes: |
Inclui anexo.
Parecer nº 170/2007-PG.
Recomendação nº 016 de 01/08/2007, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Nomeação, parente, proibição.
Nepotismo.
Cargo em comissão.
Cargo de livre provimento.
Cargo de confiança.
Gratificação.
Organização administrativa, (CLDF).
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