Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4595/2011
Projeto Origem:	PL 358/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/15/11 NORM n. 136 pag: 55 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	(SIMPLES).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5654/2016   Alteração CLDF LEI-4595/2011       Alteração   Art.2º   CLDF LEI-5462/2015   Alteração CLDF LEI-4595/2011     Art.1º   Alteração   Art.2º   CLDF LEI-5098/2013   Alteração CLDF LEI-4595/2011     CLDF LEI-4834/2012   Alteração CLDF LEI-4595/2011     Art.1º   Alteração   Art.2º   CLDF LEI-4692/2011   Alteração CLDF LEI-4595/2011     Art.5º   Alteração   Art.2º   CLDF LEI-4692/2011   REPRISTINAÇÃO CLDF LEI-4595/2011
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4595/2011   Revogação Total CLDF LEI-2510/1999
Indexação:	Regime tributário, (DF), alteração. (SIMPLES), (DF), revogação.