Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4679/2011
Projeto Origem:	PL 1419/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/25/11 NORM n. 226 pag: 12 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.
Autoria:	DEPUTADO CHICO LEITE
Tema:	Idoso Criança, Adolescente, Juventude Mulher PCD:Pessoas com Deficiência
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007   Art.2º   Alteração   Art.1º   CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007   Art.3º   Alteração   Art.3º   CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007   Art.1º   Alteração   Art.1º
Indexação:	Alteração, lei. Gestante, atendimento preferencial. Pessoa, criança de colo, atendimento preferencial. Idoso, atendimento preferencial. Pessoa deficiente, atendimento preferencial. Obeso, obesidade móbida, atendimento preferencial. Estabelecimento comercial, instituição financeira, (DF), oferecimento, assento, senha, organização, atendimento. Oferecimento, bebedouro. Infração, lei, responsável, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado, advertência, saneamento, irregularidade, prazo, suspensão provisória, atividades, multa, revogação, alvará de funcionamento.