Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4652/2011
 
Projeto Origem: PL 212/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/19/11 NORM n. 203 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 5/24/12 NORM n. 101 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 5/21/12 NORM n. 87 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Trabalho
Segurança
 
Observação/Nomes: Programa de Valorização Profissional.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5315/2014   Acréscimo CLDF LEI-4652/2011
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.2º ,PAR Único
 
Indexação: Programa, valorização, profissional. Preso, regime semiaberto, egresso, sistema penitenciário. Finalidade, integração social, trabalho, produção, recuperação, dignidade.