Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4652/2011
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Projeto Origem: |
PL 212/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/19/11 |
NORM
n. 203
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PVPR |
DODF |
5/24/12 |
NORM
n. 101
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PVPR |
DCL |
5/21/12 |
NORM
n. 87
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica.
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Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA
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Tema: |
Trabalho
Segurança
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Observação/Nomes: |
Programa de Valorização Profissional.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Programa, valorização, profissional.
Preso, regime semiaberto, egresso, sistema penitenciário.
Finalidade, integração social, trabalho, produção, recuperação, dignidade.
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