Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4791/2012
 
Projeto Origem: PL 346/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/27/12 NORM n. 40 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a reserva de espaço físico nas feiras realizadas no Distrito Federal para produtos artesanais locais.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Tema: Cultura
 
Observação/Nomes: O art. 2º discrimina os tipos de feiras para efeito desta lei.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6956/2021   Revogação Total CLDF LEI-4791/2012
 
 
Indexação: Reserva, espaço físico, feira, (DF), produto, artesanato, local.