Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-27/2012 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/26/12 NORM n. 51 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-27/2012   Alteração CLDF RES-155/1999
    Alteração   Art.29B ,INC III,CAPUT
    Alteração   Art.29B ,INC III,ALI "a" e "b"
 
Indexação: (FASCAL), (CLDF).