Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1207/1996
 
Projeto Origem: PL 1448/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/96 NORM n. pag: 8086 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a sinalização no chão de obstáculos suspensos em edifícios e logradouros de uso público para orientação de deficientes visuais.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1207/1996
 
 
Indexação: ESPECIFICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SINALIZAÇÃO, LOGRADOURO PUBLICO, ORIENTAÇÃO, CEGO, DEFICIENCIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), CEGO.