Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5002/2012
Projeto Origem:	PL 1299/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/21/12 NORM n. 259 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre Trilhos.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Observação/Nomes:	Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5480/2015   Alteração CLDF LEI-5002/2012       Acréscimo   Art.1ºA     Alteração   Art.2º ,PAR ÚNICO   CLDF LEI-5393/2014   Alteração CLDF LEI-5002/2012
Indexação:	TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INVESTIMENTO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. SISTEMA VIÁRIO, DESENVOLVIMENTO.