Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5007/2012
Projeto Origem:	PL 1310/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/27/12 SUPL-A n. 261 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Gratificação Militar de Segurança Institucional e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6574/2020   Alteração CLDF LEI-5007/2012       Alteração   Art.1º ,CAPUT
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5007/2012   Legislação Correlata CLDF LEI-2885/2002
Indexação:	CASA MILITAR, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO.