Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5225/2013
Projeto Origem:	PL 467/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 12/4/13 NORM n. 230 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 12/6/13 NORM n. 260 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política para Tratamento de Doenças Raras no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADA ELIANA PEDROSA DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Saúde
Observação/Nomes:	CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CENTRO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SIH/SUS). MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). MINISTÉRIO DA SAÚDE (PROTOCOLOS). SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SAIA/SUS). Cita o Decreto federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-5225/2013
Indexação:	DOENÇA RARA. POLÍTICAS PÚBLICAS. SERVIÇO DE SAÚDE. CENTRO DE SAÚDE. DOENÇA RARA, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO. SERVIÇO HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, REABILITAÇÃO, ATENDIMENTO.