Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5474/2015
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Projeto Origem: |
PL 492/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DCL |
4/29/15 |
NORM
n. 76
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pag: 8 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
5/4/15 |
NORM
n. 84
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta o art. 10-E à Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE
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Tema: |
Economia
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRÉDITO, CONCESSÃO, PROGRAMA, NORMAS, ATO ILÍCITO, DENÚNCIA, CIDADÃO, DIREITO, MULTA, PARCELA.
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Catalogo: |
PROGRAMA DE CRÉDITOS.
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