Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5510/2015
 
Projeto Origem: PL 525/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/28/15 NORM n. 144 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Economia
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5547/2015   Revogação Total CLDF LEI-5510/2015
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5510/2015   Alteração CLDF LEI-5280/2013
    Acréscimo   Art.12 ,INC III
    Acréscimo   Art.12 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.13 ,INC I
    Acréscimo   Art.14 ,PAR 6
 
Indexação: ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LICENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO. OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, LIMITE DE PRAZO.
 
Catalogo: ATIVIDADE ECONÔMICA, LICENCIAMENTO.