Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5631/2016
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Projeto Origem: |
PL 960/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/17/16 |
NORM
n. 52
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Mobilidade
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Observação/Nomes: |
O art. 85 da Lei nº 5.323/2014 - com a nova redação dada por esta Lei - fixa o prazo de 4 anos contados a partir da sua publicação para que todos os veículos que compõem a frota de serviço de táxi estejam integralmente padronizados nas cores definidas no art. 25 da mencionada Lei.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5631/2016
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Alteração |
CLDF LEI-5323/2014
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Alteração |
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Art.8º ,INC VI |
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Alteração |
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Art.85 ,CAPUT |
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CLDF LEI-5631/2016
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Revogação Parcial |
CLDF LEI-5323/2014
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Revogação Total |
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Art.8º ,INC VIII |
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Indexação: |
TÁXI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NORMAS, ALTERAÇÃO.
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Catalogo: |
TÁXI.
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