| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2104/1998 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1370/1996 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante atualizado de vacinação no ato da matrícula, ou da renovação de matrícula, nas instituições de ensino do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RENATO RAINHA |
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| Tema: |
Educação Saúde |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
OBRIGATORIEDADE, PAI, RESPONSAVEL, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, MATRICULA, RENOVAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Educação. |
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