Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5776/2016
Projeto Origem:	PL 1392/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	REPU DODF 12/26/16 NORM n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 12/16/16 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015 e a Lei nº 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5776/2016   Acréscimo CLDF LEI-5695/2016   Art.1º   Acréscimo   Art.96A   CLDF LEI-5776/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-5514/2015
Indexação:	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO