Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2293/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/22/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.828, de 13 de janeiro de 1998, que Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADO DANIEL MARQUES DEPUTADA LUCIA CARVALHO
Tema:	Comércio e Serviços Urbanismo
Observação/Nomes:	A LCD 383/01 repristina a LDF 2293/99
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-2293/1999     CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LEI-2293/1999     GDF OS-126/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2293/1999     CLDF LC-336/2000   Revogação Total CLDF LEI-2293/1999
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2293/1999   Alteração CLDF LEI-1828/1998     Alteração   Art.9º
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FIXAÇÃO, VALOR, PREÇO, PAGAMENTO, OCUPAÇÃO, ESPAÇO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Feira.