Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6088/2018
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Projeto Origem: |
PL 36/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
02/02/18 |
NORM
n. 24
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pag: 15 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE
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Tema: |
Trabalho
Habitação
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6088/2018
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Alteração |
CLDF LEI-2105/1998
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Acréscimo |
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Art.12 ,INC V |
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Alteração |
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Art.166 ,INC III |
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Indexação: |
OBRA DE ENGENHARIA, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO..
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