Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6084/2018
Projeto Origem:	PL 275/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/2/18 NORM n. 24 pag: 13 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, acrescentando dispositivos que disciplinam o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas e nos complexos de exibição cinematográfica comercial no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
Tema:	PCD:Pessoas com Deficiência Educação Comércio e Serviços
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6084/2018   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009     Acréscimo   Art.71A     Acréscimo   Art.71B     Acréscimo   Art.71C     Acréscimo   Art.71D     Acréscimo   Art.71E     Acréscimo   Art.71F     Acréscimo   Art.71G     Acréscimo   Anexo Único
Indexação:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CINEMA, ACESSIBILIDADE