| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 307/2019
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| Projeto Origem: |
PR 11/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
4/10/19 |
NORM
n. 75
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera a Resolução nº 287, de 26 de junho de 2017, que institui programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
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Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Mulher, violência doméstica, assistência, programa, instituição.
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