Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 155/1999
 
Projeto Origem: PR 16/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 7/6/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal FASCAL.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Observação/Nomes: ADI nº 2007 01 5 010987-9, de 14/09/2007 - TJDFT.
ADI nº 2008 00 2 006519-8 - TJDFT.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-320/2020   Revogação Parcial CLDF RES-155/1999
 
    Revogação Parcial   Anexo II Art. 7º
 
CLDF RES-296/2017   Ressalva CLDF RES-155/1999
  A Resolução nº 296/2017 revoga a Resolução nº 155/1999, no que conflitar entre as duas.
 
 
CLDF RES-290/2017   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
 
 
CLDF RES-276/2015   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
 
    Legislação Correlata   Art.17
 
CLDF RES-267/2013   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
 
    Legislação Correlata   Art.17
 
CLDF ATO-MD-27/2012   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.29B ,INC III,CAPUT
    Alteração   Art.29B ,INC III,ALI "a" e "b"
 
CLDF ATO-MD-88/2011   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC XVI
 
CLDF ATO-MD-31/2011   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.14 ,CAPUT
    Alteração   Art.14 ,PAR 2, 3
 
CLDF ATO-MD-30/2011   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,PAR 1, 2, 5
 
CLDF ATO-MD-29/2011   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Anexo I Art. 2º, alí. "g"
 
CLDF ATO-MD-123/2010   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.20 ,PAR 6º
 
CLDF ATO-MD-122/2010   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,PAR 1 , 2 e 4
 
CLDF ATO-MD-107/2010   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.8º ,INC V
    Acréscimo   Art.3º ,INC XV e XVI
    Alteração   Art.29C ,INC IV
    Alteração   Art.4º ,PAR 3º
 
CLDF ATO-MD-76/2010   Acréscimo CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.29 ,INC III
 
CLDF RES-243/2009   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
 
 
CLDF RES-240/2009   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.3º ,INC I
 
CLDF ATO-MD-46/2009   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.16 ,INC I
 
CLDF ATO-MD-18/2009   Alteração de Denominação CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.9º ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º
    Renumeração   Art.9º ,PAR 3º a 11
 
CLDF ATO-MD-14/2009   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.13 ,INC IV
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.20
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 11
 
CLDF ATO-MD-75/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.0º
  Ementa
    Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.3º ,PAR 3º,INC I e II
    Alteração   Art.4º ,INC II
    Alteração   Art.6º ,INC IV
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
    Alteração   Art.8º ,CAPUT
    Alteração   Art.28 ,INC II
    Acréscimo   Art.3ºA ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 1º a 4º
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 10
    Acréscimo   Art.31 ,PAR único,INC XVIII
    Acréscimo   Art.52B
    Revogação Total   Art.6º ,PAR único
    Revogação Total   Art.27 ,PAR único
 
CLDF ATO-MD-25/2008   Ressalva CLDF RES-155/1999
 
 
CLDF ATO-MD-23/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Anexo II Art. 1º, § 1º
    Acréscimo   Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º
    Renumeração   Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º
 
CLDF ATO-MD-21/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC XIII
    Acréscimo   Art.20A
    Renumeração   Art.3º ,INC XIII
 
CLDF ATO-MD-14/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    REPRISTINAÇÃO   Art.28B ,PAR único
 
CLDF ATO-MD-4/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 3º e 4º
    Acréscimo   Art.3ºA
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,INC III
 
CLDF RES-231/2007   Acréscimo CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.29A
    Acréscimo   Art.29B
 
CLDF ATO-MD-109/2007   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.4º ,INC III
    Alteração   Art.17 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.4º ,INC IV
    Acréscimo   Art.9ºB
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 8º a 11
    Acréscimo   Art.29C
 
CLDF ATO-MD-97/2007   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.9ºA
    Alteração   Art.20 ,PAR 6
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 8º e 9º
    Alteração   Art.22 ,CAPUT
    Alteração   Art.26
    Alteração   Anexo II Art. 1º, § 3º, inc. II
    Alteração   Art.13 ,INC I
 
CLDF ATO-MD-43/2007   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.3º ,INC I
    Alteração   Art.4º ,PAR 1º e 2º
    Alteração   Art.8º ,PAR 5º e 6º
    Alteração   Art.9º ,PAR 3º e 5º
    Alteração   Art.13 ,PAR 1º
    Alteração   Art.21
    Alteração   Art.22 ,CAPUT
    Alteração   Art.22
    Alteração   Art.32
    Alteração   Art.43 ,CAPUT
    Alteração   Art.43 ,INC I
    Alteração   Art.43 ,INC II,CAPUT
    Alteração   Art.43 ,INC III
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º e 2º
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,INC I e II
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 5º,INC I a III
    Acréscimo   Art.31 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.43 ,INC II,ALI "a" a "f"
    Revogação Total   Art.3º ,PAR ÚNICO
    Revogação Total   Art.43 ,INC I,ALI "a" a "e"
 
CLDF ATO-MD-33/2007   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.7º ,INC IV
    Alteração   Art.8º ,INC II
    Alteração   Art.8º ,PAR 2º a 4º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 1º a 3º
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 3º,INC I e II
 
CLDF ATO-MD-10/2006   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.7º ,INC IV
    Alteração   Art.8º ,INC I e II
    Alteração   Art.8º ,PAR 2º
    Alteração   Art.17 ,PAR 2º
    Alteração   Art.28B
    Alteração   Anexo I Art. 5º, inc. VII
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 2º,ALI "a" a "d"
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 5º a 7º
    Acréscimo   Art.20 ,INC XIV
    Acréscimo   Art.29 ,PAR único
    Revogação Total   Art.8º ,PAR 3º a 8º
    Revogação Total   Art.28B ,PAR ÚNICO
 
CLDF ATO-MD-2/2004   REPRISTINAÇÃO CLDF RES-155/1999
 
    Revogação Total   Anexo I Art. 2º, alí. "f"
    REPRISTINAÇÃO   Anexo I Art. 2º, alí. "f"
 
CLDF ATO-MD-142/2003   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.43 ,PAR 2º
    Renumeração   Art.43 ,PAR único
 
CLDF ATO-MD-140/2003   Revogação Parcial CLDF RES-155/1999
 
    Revogação Total   Anexo II Art. 1º, § 3º, inc. II
 
CLDF ATO-MD-131/2003   Acréscimo CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 6º e 7º
 
CLDF ATO-MD-102/2003   Acréscimo CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.28B ,PAR ÚNICO
 
CLDF ATO-MD-100/2003   Acréscimo CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Anexo I Art. 5º, inc. XII
    Acréscimo   Anexo I Art. 5º, Parágrafo Único
 
CLDF RES-191/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Anexo I Art. 1º, § 1º, inc. I e II
    Alteração   Anexo II Art. 1º, § 1º
 
CLDF ATO-MD-100/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 1º a 5º
    Alteração   Art.20 ,INC VIII
 
CLDF ATO-MD-94/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,PAR 00005
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 00009
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 00010
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 00011
 
CLDF ATO-MD-41/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Anexo I Art. 2º, alí. "f"
    Alteração   Art.3º ,INC I,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,INC III
    Alteração   Art.4º ,INC I a III
    Alteração   Art.4º ,PAR 1º
    Alteração   Art.8º ,INC I,CAPUT
    Acréscimo   Art.3º ,INC IV a VI
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 4º a 8º
    Acréscimo   Art.28A
    Acréscimo   Art.28B
    Acréscimo   Art.52A
    Renumeração   Art.3º ,INC IV a X
    Revogação Total   Art.3º ,INC II
    Revogação Total   Art.4º ,INC III
    Revogação Total   Art.4º ,PAR 1º e 2º
    Revogação Total   Art.8º ,PAR 6º
    Revogação Total   Art.28A
    Revogação Total   Art.28B
    Revogação Total   Art.52A
    REPRISTINAÇÃO   Art.3º ,INC I,CAPUT
    REPRISTINAÇÃO   Art.3º ,INC II,CAPUT
    REPRISTINAÇÃO   Art.4º ,PAR ÚNICO
 
CLDF ATO-MD-24/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Anexo I Art. 8º, inc. I
    Acréscimo   Anexo I Art. 8º, § 4º a § 6º
    Acréscimo   Anexo I Art. 52-A
 
CLDF ATO-MD-20/2002   Alteração CLDF RES-155/1999
 
    Alteração   Anexo I Art. 2º, ali "f"
    Alteração   Art.3º ,INC I e II
    Alteração   Art.4º ,INC I e II
    Acréscimo   Art.28A
    Acréscimo   Art.28B
    Acréscimo   Art.4º ,INC III
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1º
    Renumeração   Art.4º ,PAR ÚNICO
 
CLDF ATO-MD-19/2002   REPRISTINAÇÃO CLDF RES-155/1999
 
    REPRISTINAÇÃO   Anexo II Art. 1º, § 3º, inc. II
 
CLDF ATO-MD-94/1999   Alteração CLDF RES-155/1999
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-155/1999   Revogação Total CLDF RES-120/1996
 
CLDF RES-155/1999   Revogação Total CLDF RES-90/1994
 
CLDF RES-155/1999   Revogação Parcial CLDF RES-73/1993
    Revogação Total   Art.7º
 
CLDF RES-155/1999   Revogação Parcial CLDF RES-64/1992
    Revogação Total   Art.3º
 
CLDF RES-155/1999   Revogação Total CLDF RES-38/1991
 
Indexação: REGULAMENTO, (FASCAL), BENEFICIARIO, DEPUTADO DISTRITAL, SERVIDOR, PESSOAL, QUADRO DE PESSOAL, DEPENDENTE, APOSENTADO, PENSIONISTA, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA, (CLDF), (DF). REGULAMENTO, (FASCAL), (CLDF), (DF), CONTRIBUIÇÃO, DESCONTO, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, DEPUTADO DISTRITAL, SERVIDOR, PESSOAL, ASSOCIADO, PERIODO, CARENCIA, GOZO, BENEFICIO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, APOSENTADO, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, EMERGENCIA, CIRURGIA, EXAME DE LABORATORIO, RAIO X, INTERNAMENTO, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PARTO, AUXILIO, MEDICAMENTOS, AUXILIO FUNERAL, REEMBOLSO, MEDICO, HOSPITAL, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, APARELHO AUDITIVO, PROTESE ORTOPEDICA, NORMAS, CONVENIO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO MEDICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, CONSULTORIO MEDICO. DETERMINAÇÃO, REGULAMENTO, (FASCAL), CONSELHO ADMINISTRATIVO, (CLDF), (DF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ORGANOGRAMA, PAGAMENTO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MEDICO, SAUDE. FIXAÇÃO, NORMAS, RECEITA, CUSTEIO, (FASCAL), ASSISTENCIA MEDICA, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, SERVIDOR, PESSOAL, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), (FASCAL).