Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 310/2019
Projeto Origem:	PR 23/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 7/10/19 NORM n. 142 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA JÚLIA LUCY DEPUTADA KELLY BOLSONARO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA DEPUTADA JAQUELINE SILVA DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Observação/Nomes:	Art. 1° O art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução n° 167, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 98-B. Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara Legislativa e ainda:
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-310/2019   Legislação Correlata CLDF RES-262/2013   CLDF RES-310/2019   Alteração CLDF RES-167/2000     Alteração   Art.98B ,CAPUT     Alteração   Art.98B ,INC I a V     Acréscimo   Art.98B ,INC VI e VII
Indexação:	REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA