Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6367/2019
 
Projeto Origem: PL 233/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/4/19 NORM n. 184 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/5/19 NORM n. 169 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
 
Tema: Mulher
Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6367/2019
 
 
Indexação: Rede pública de ensino, currículo, conteúdo, inclusão, violência doméstica, violência contra a mulher.