Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6488/2020
 
Projeto Origem: PL 734/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/17/20 NORM n. 12 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
 
Tema: Outros
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6488/2020   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
    Acréscimo   Art.16A
 
Indexação: Concurso público, regulamentação, candidato, eliminação.