Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6495/2020
 
Projeto Origem: PL 362/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/12/20 NORM n. 30 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
 
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
 
Tema: Economia
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6495/2020   Alteração CLDF LEI-4159/2008
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
    Alteração   Art.5º ,PAR 4º
    Alteração   Art.5º ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 4º,INC I e II
    Revogação Total   Art.5º ,PAR 3º
 
Indexação: Programa, nota legal, alteração, débito, valor, abatimento, dívida ativa, inscrição, conta corrente, depósito bancário.